| Título: |
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LEI Nº 15.446 09/09/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Conscientização sobre a Importância da Reciclagem de Óleos e Gorduras, de Origem Animal ou Vegetal e Uso Culinário, a ser comemorada anualmente na primeira semana de março, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 14/09/2011 p. 96. c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 252/2010 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aurélio Miguel |
| Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, na primeira semana de março.
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| Indexação: |
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Semana de Conscientização sobre a Importância da Reciclagem de Óleos e Gorduras, de Origem Animal ou Vegetal e Uso Culinário |